A DINÂMICA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA A LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 88

Resumo

Este artigo estuda a evolução do regime federativo do Brasil, tomando como referência a Constituição de 1988. Após buscar uma definição de federalismo e estabelecer comparações entre diferentes regimes, examina-se o processo de constituição federalista; as relações entre os diferentes níveis de governo; e os problemas que surgiram, políticos, econômicos e sociais, especificamente de transferências de renda e de despesas. Desta forma a pergunta desta pesquisa é como é a dinâmica do federalismo brasileiro a partir da constituição de 1988? Em nome de uma prioridade indiscutível de alcançar a disciplina fiscal, o Sistema Tributário Brasileiro e as relações fiscais e políticas da Federação Brasileira deterioraram-se nos últimos anos. Como consequência se tem hoje, um Sistema Tributário que produz uma carga tributária elevada, em que abundam os impostos cumulativos que ameaçam a competitividade da economia e põem em risco sua capacidade de crescer.