PESSOAS QUE CUMPREM PENA EM HOSPITAIS DE CUSTÓDIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA SOBRE SOFRIMENTO PSÍQUICO E AUSÊNCIA DE DIREITOS

Resumo

Introdução: O presente estudo aposta nas discussões sobre a temática da assistência em saúde mental em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, fomentando um debate que defende um cuidado em saúde mental na Rede de Atenção Psicossocial, em liberdade. Hospitais de Custódia aplicam a Medida de Segurança para crimes cometidos por pessoas em sofrimento psíquico, segundo o sistema penal. Porém, a maioria das ações consideradas “crimes”, são o efeito do abandono pelo Estado. Objetivo: O objetivo do estudo é refletir a partir da literatura científica como uma pessoa em sofrimento psíquico sob pena judicial recebe acompanhamento em Hospitais de Custódia no Brasil. Método: Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, com abordagem qualitativa descritiva. Resultados: A análise das produções científicas resultou em duas categorias, intituladas: “Hospitais de Custódia e a pessoa sob pena judicial: o estigma do indivíduo perigoso e a necessidade do cuidado em liberdade” e “A necessidade do fim da lógica manicomial para o processo de desinstitucionalização no Brasil”. Comparar uma pessoa em sofrimento psíquico a uma pessoa violenta e perigosa é contribuir com um estigma presente na sociedade há séculos, um estigma no qual associa-se à lógica do encarceramento. Conclusão: O presente estudo proporcionou reflexões acerca da necessidade do rompimento da estigmatização relacionada às pessoas em sofrimento psíquico em conflito com a lei, assim como a importância do aprimoramento da assistência em saúde mental na Rede de Atenção Psicossocial e do investimento em políticas de desinstitucionalização de forma integral, visando acabar com o paradigma segregacionista, em prol de uma sociedade igualitária.