DO MOSAICO LUSITANO AO SERP: CAMINHOS PARA INTEROPERABILIDADE NOTARIAL E REGISTRAL NO BRASIL

Resumo

Este artigo desenvolve uma reflexão crítica e propositiva sobre os desafios da autoria intelectual na era da inteligência artificial, bem como sobre a implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) no âmbito do sistema jurídico brasileiro. Parte-se da premissa de que é viável harmonizar os avanços tecnológicos com os princípios constitucionais que asseguram a autonomia das serventias extrajudiciais e a titularidade da produção intelectual. Para isso, adota-se uma metodologia de cunho dogmático e comparativo, examinando tanto o ordenamento normativo nacional quanto a experiência lusitana com o modelo Mosaico. Sustenta-se que o SERP, se concebido com base em uma estrutura federativa, pautada por governança compartilhada, padrões abertos e salvaguardas à proteção de dados, pode representar um marco de transformação no aperfeiçoamento dos serviços registrais. Do mesmo modo, defende-se que a autoria intelectual deve continuar sendo uma prerrogativa exclusivamente humana, ainda que com o suporte de instrumentos de inteligência artificial na produção científica e acadêmica.