ENFRENTAMENTOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ AOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO BRASIL

Resumo

Para garantir os direitos e assegurar à saúde da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexos, Assexuais e outras/os (LGBTQIA+), enfatiza-se a necessidade de ampliar a discussão concernente à garantia da saúde dessa população na utilização dos serviços de saúde por meio do acolhimento e atendimento dignos, levando em consideração as demandas e especificidades que englobam as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexos, queer, assexuais, entre outras/os (Miskolci, 2022). Essa compreensão envolve, de maneira fundamental, o reconhecimento de que a identidade de gênero e a orientação sexual representam fatores determinantes sociais da saúde, os quais exercem uma influência direta e significativa sobre diversos aspectos do bem-estar dos indivíduos. Esses fatores impactam não apenas o acesso aos serviços de saúde, mas também a qualidade do atendimento recebido, contribuindo para a construção de uma experiência mais inclusiva, respeitosa e acolhedora. Além disso, eles são essenciais para a promoção da saúde integral, uma vez que consideram as especificidades e necessidades de cada pessoa, promovendo uma abordagem mais humanizada e equitativa no cuidado em saúde (Miskolci, 2022). Reconhecer esses determinantes é fundamental para a implementação de políticas públicas e práticas profissionais que visem à redução de desigualdades, ao combate ao preconceito e à discriminação, promovendo, assim, uma sociedade mais justa, plural e respeitosa às diversidades. No que tange à promoção dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos de pessoas LGBTQIA+, o SUS, por meio da Política Nacional de Saúde Integral LGBTQIA+, observa-se que estas ações ainda se encontram fortemente direcionadas ao sistema binário, ou seja, tanto para homens como para mulheres. Entretanto, torna-se imperativo entender as diversidades e especificidades de cada grupo populacional, para que o cuidado seja compatível com as suas reais demandas e necessidades para condições plenas à saúde (Brasil, 2013b). A superação do paradigma binário no atendimento de saúde representa um dos principais desafios para garantir uma assistência verdadeiramente integral e equitativa a todos os indivíduos. Essa mudança de paradigma é fundamental, pois o modelo binário muitas vezes reforça a invisibilização e a marginalização de identidades não-normativas, dificultando o acesso a cuidados de saúde adequados e respeitosos. A persistência dessa visão limitada promove barreiras tanto institucionais quanto simbólicas, que dificultam a compreensão das necessidades específicas de pessoas que não se enquadram nas categorias tradicionais de gênero e orientação sexual. Portanto, é imprescindível promover uma mudança de perspectiva que reconheça e valorize a diversidade de identidades e experiências, contribuindo para a construção de um sistema de saúde mais acolhedor, inclusivo e capaz de atender às necessidades de toda a população, independentemente de suas características pessoais (Simões & Facchini, 2009). Historicamente, o sistema de saúde brasileiro refletiu os valores sociais excludentes de sua época, tratando as identidades LGBTQIA+ ora como patologias, ora como desvios morais. Durante muito tempo, travestis e mulheres transexuais, por exemplo, só acessavam os serviços de saúde em situações de urgência, e mesmo assim sofriam abusos, negligência e violências institucionais (Simões & Facchini, 2009). O reconhecimento do nome social, por exemplo, é um avanço que apenas recentemente passou a ser mais amplamente respeitado, e ainda enfrenta resistência em diversos serviços. Apesar de avanços legislativos e de políticas públicas que promovem o uso do nome social, a implementação prática ainda encontra obstáculos, como a ausência de protocolos claros, a falta de sensibilização e a resistência de alguns profissionais em adaptar suas práticas às necessidades específicas da população trans. Essa resistência pode gerar situações de constrangimento, discriminação e até mesmo de violência institucional, prejudicando o acesso e a continuidade do cuidado de pessoas trans. O reconhecimento do nome social não deve ser visto apenas como uma formalidade, mas como uma medida essencial para garantir o direito à dignidade, ao respeito e à humanização no atendimento.