DESAFIOS PARA A INCORPORAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NA REGIÃO NORTE DO BRASIL: REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA (2019-2024)

Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) constitui-se em uma das mais relevantes políticas públicas brasileiras voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada e à segurança alimentar e nutricional, com especial atenção aos estudantes da rede pública de ensino. Instituído pela Lei nº 11.947/2009, o PNAE determina que, no mínimo, 30% dos recursos destinados à alimentação escolar sejam aplicados na aquisição direta de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. Nesta perspectiva, o presente estudo desenvolveu uma revisão sistemática da literatura, orientada pelas diretrizes PRISMA 2020, com o objetivo de analisar os desafios e as condições que influenciam a incorporação dos produtos da agricultura familiar ao PNAE na Região Norte do Brasil, no período de 2019 a 2024. A pesquisa foi realizada na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD/IBICT), contemplando dissertações em língua portuguesa que abordassem de forma direta a relação entre o PNAE e a agricultura familiar. Após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, sete (07) dissertações atenderam integralmente aos parâmetros estabelecidos, compondo a amostra final da revisão. Os estudos analisados, oriundos dos estados do Pará, Amazonas, Amapá e Tocantins, apresentam abordagens qualitativas e mistas, abrangendo temas como segurança alimentar, gestão pública, inclusão produtiva, logística de distribuição, adequação cultural dos cardápios e desigualdades de gênero no meio rural. Os resultados revelam que, embora o PNAE promova avanços significativos na intersetorialidade entre educação e agricultura, persistem desafios estruturais e institucionais que comprometem a execução plena da política. Os estudos revelam que o PNAE enfrenta desafios significativos na Região Norte, especialmente relacionados às dificuldades logísticas de transporte e armazenamento, aos entraves burocráticos e sanitários e à falta de capacitação técnica dos agricultores familiares. A pandemia de Covid-19 agravou essas fragilidades, ao substituir a merenda por kits alimentares sem produtos locais, afetando tanto a segurança alimentar quanto a renda dos produtores. Apesar disso, o programa demonstra grande potencial para impulsionar o desenvolvimento local, desde que articulado a políticas complementares que promovam suporte técnico, infraestrutura, gestão eficiente e valorização das práticas regionais, considerando ainda as dimensões culturais e de gênero para garantir maior equidade e inclusão social.