NOTARIADO ELETRÔNICO: AS FERRAMENTAS E AS APLICAÇÕES DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA E-NOTARIADO

Resumo

O presente artigo apresenta as ferramentas e aplicações disponíveis na plataforma e Notariado, idealizada através do Provimento n° 100/2020, publicado em 26 de maio de 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, implementada pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), o qual realizou a unificação dos cartórios do país. Através de uma pesquisa bibliográfica com publicações dos órgãos responsáveis e estudiosos sobre o tema, objetivando a conceitualização, aplicabilidade do sistema e, consequentemente, a análise dos resultados obtidos, o estudo procurou responder o seguinte problema: como foi implantada e quais as especificações técnicas do Notariado Eletrônico no Brasil? Conclui-se que o sistema e-Notariado foi um grande passo evolutivo nas movimentações dos cartórios, baseia-se em uma plataforma confiável e proporcionou agilidade e segurança para os usuários.