GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA: PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E DESAFIOS DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL

Resumo

A gestão democrática é um dos princípios norteadores da educação pública brasileira, consagrada na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96). Este artigo tem como objetivo analisar a efetividade da gestão escolar democrática no contexto das escolas públicas, com ênfase na participação da comunidade e nos impactos das políticas educacionais. A pesquisa baseou-se em uma abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica, análise documental da legislação vigente e estudos de caso de instituições que aplicam práticas participativas. Os resultados apontam que, apesar do arcabouço legal que respalda a participação da comunidade na tomada de decisões escolares, ainda há entraves estruturais e culturais que dificultam a consolidação de uma gestão verdadeiramente democrática. Fatores como a formação limitada de gestores, a centralização de decisões nas redes de ensino e a baixa autonomia das escolas públicas comprometem a efetividade das instâncias participativas, como os Conselhos Escolares. Por outro lado, experiências exitosas demonstram que o fortalecimento da cultura democrática nas escolas contribui para a melhoria da qualidade educacional, do clima institucional e do desempenho coletivo. Conclui-se que é necessário alinhar políticas públicas, formação docente e mecanismos de gestão escolar à promoção de uma cultura de participação efetiva, crítica e emancipadora.