A CONVERSÃO DE CAPITAIS EM ATIVOS DIGITAIS E CRIPTOATIVOS COMO ESTRATÉGIA DE OCULTAÇÃO DE VALORES NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Resumo

O presente artigo tratará sobre a conversão de capitais ilícitos em criptoativos como estratégia de ocultação de valores no crime de lavagem de dinheiro. O objetivo principal é avaliar como certas conversões de dinheiro ilícito em ativos digitais não são, tecnicamente, enquadrados como crime de lavagem de dinheiro. Buscou-se análise de estatísticas, jurisprudências e doutrinas sobre o tema. Far-se-á uma breve análise acerca do instituto da lavagem de dinheiro, buscando entender como a conversão em ativos digitais se dá seu funcionamento no ordenamento jurídico atual. Será estudada a problemática da mera conversão de dinheiro ilícito em ativos digitais, e como isso pode ser uma forma de ocultação de valores de modo que impede a autoridade pública de recuperar essa monta. Tem como referencial teórico a visão de Lopes (2023) de como o bitcoin não deve ser considerado objeto material do crime de lavagem de dinheiro, uma vez que sua natureza jurídica não se enquadraria nos bens tradicionalmente tutelados pela legislação penal. O objetivo da pesquisa busca analisar como essa estratégia impede do Poder Público reaver aquele patrimônio ilícito, e ainda permite do acusado usufruir dos produtos ilícitos dos seus crimes. Para tanto, o método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, consistindo na elaboração de hipóteses submetidas a testes e críticas. A partir dos testes das hipóteses, formulou-se teses e entendimentos frutos da pesquisa. Constatou-se, como resultado alcançado, que a atual configuração do nosso ordenamento jurídico não tipifica a mera conversão de dinheiro ilícito em ativos digitais, e, a depender do ativo, torna-se muito difícil ou impossível do Poder Público reaver esse patrimônio ilícito, o que pode permitir do autor usufruir dessa monta. Diante desse prisma, esse fenômeno merece ser estudado, com escopo de buscar maneiras de combatê-lo.