Estudos Sobre as Barragens de Rejeitos do Estado de Goiás

Resumo

Devido a grande repercussão do rompimento da Barragem do Fundão ocorrido em novembro de 2015 em Mariana (Minas Gerais), despertou-se a atenção da temática do dano ambiental, de sua responsabilização e reparação para as barragens de rejeitos do Estado de Goiás. Foi realizada revisão da legislação brasileira referente à segurança das barragens, proteção ambiental e responsabilidade cível por dano ambiental. O objetivo desse artigo é contribuir para a melhoria da gestão de segurança nessas barragens de rejeitos, analisando e expondo a situação atual do risco que os resíduos sólidos da mineração representam ao meio ambiente e a saúde pública goiana. O trabalho identifica os desafios enfrentados entre os danos ambientais e a responsabilidade civil em Goiás.