Além do Processo Penal: A Influência do Racismo Institucional na Abordagem Policial e na Persecução Criminal Pré-processual

Resumo

Além de presente na ação e no processo penal, o racismo institucional também influencia na abordagem policial e na investigação pré-processual. Assim, o presente trabalho propõe-se a discutir o racismo institucional sob a perspectiva de sua influência nas fases de atuação policial, sobretudo na persecução penal pré-processual e na abordagem policial. Desse modo, inicialmente, discorre-se sobre os processos de criminalização e, em especial, o ponto de partida para a criminalização secundária, representado pela atuação policial. Por conseguinte, estuda-se a presença da violência nas abordagens policiais de suspeitos com determinadas características, fato que deve representar certo alarde, uma vez que a abordagem policial pode gerar consequências muito mais gravosas do que a própria condenação criminal, como a ofensa à integridade física ou até a morte do abordado, premissas que são corroboradas por dados estatísticos. Na sequência, são estudados os impactos do racismo na investigação preliminar, mormente no inquérito policial, com a defesa de sua influência na formação de convencimento do julgador por ocasião da prolação da sentença penal condenatória. Em conclusão, considerando que o processo de criminalização secundária é cadeia contínua, denota-se que, para o combate ao racismo institucional no sistema penal, além da observação e criação de mecanismos voltados ao processo judicial, também deve-se observar o cerne da fase policial.