Direito de Integração Regional e o Direito Comunitário: Fazem Parte do Ramo do Direito Internacional?
DOI:
https://doi.org/10.47879/ed.ep.2022496p90Palavras-chave:
globalização, direito internacional público e privado, direito de integração regional, direito comunitário, conceitos, fontes e princípiosResumo
O fenômeno da globalização impulsionado pelas inovações tecnológicas que dominaram o século XX e que tem dominado de forma acelerada o século XXI, tem intrigado operadores do direito e estudiosos em todo mundo. O direito internacional se tornou importante ferramenta em um mercado onde as fronteiras, culturas, religiões e políticas, ultrapassaram as fronteiras fictícias dos países ao lado do comércio e da economia global. Neste contexto, o direito de integração regional que emergiu para consolidar blocos de países com objetivos comuns para conformar uma nova ordem econômica, social, política e jurídica, tornou-se um ramo do direito específico e distinto no ordenamento jurídico internacional.