Testamento Vital: Diretivas Antecipadas Psiquiátricas e a Autonomia Dos Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais

Resumo

O presente artigo, investiga a melhor forma a qual os pacientes que se encontram acometidos de doenças mentais utilizarem do instituto das diretivas psiquiátricas da vontade, que são reconhecidas em nosso país como um direito fundamental. Tal instituto é cabível em situações não emergenciais. Para explorar o assunto serão discutidos conceitos gerais a respeito das diretivas antecipadas da vontade, especialmente no que tange às diretivas psiquiátricas, logo mais o texto adentrará no conceito e exploração do tema sobre o Contrato de Ulisses, e para então discorrer acerca da manifestação da vontade do paciente na legislação. Para que possa esclarecer seus desejos, é necessário que o paciente estabeleça diretivas preferencialmente na fase inicial da doença, ou seja, enquanto ainda tem capacidade de decidir por si, manifestando suas opiniões e preferências. Conclui-se, no entanto, que ainda é preciso mais debates para que esse instrumento seja usado da melhor forma possível, garantindo a autodeterminação dos pacientes. A investigação será executada através do método dedutivo de abordagem qualitativa com pesquisa em referências nacionais, abrangendo estudos empíricos.