A Lei de Crimes Ambientais e a Política de Crimes Contra a Fauna: Aspectos Jurídicos

Resumo

O presente estudo se configura como uma pesquisa de cunho exploratória e abordagem qualitativa, realizado por intermédio de investigação bibliográfica, em documentos como: Constituição Federal, Leis, doutrinas, livros e artigos com o objetivo de discorrer sobre a Lei de crimes ambientais e a política de crimes contra a fauna brasileira. O meio ambiente é um aspecto de suma importância para a sobrevivência da espécie humana, deste modo a tutela jurídica do meio ambiente equivale a um instrumento para proteção do bem ambiental. A deterioração do nosso meio ambiente consiste em um dos problemas mais preocupantes que enfrentamos nos tempos atuais, pois ameaça a qualidade de vida e a existência no planeta. Assim, definir os parâmetros para o crime ambiental permite que a legislação brasileira possa lutar ativamente contra determinadas práticas. A fauna silvestre brasileira vem merecendo uma tutela maior, por estar em constante ameaça devido ao tráfico de forma ilegal. No Piauí, sobretudo na região Sul, o órgão fiscalizador necessita investir em ferramentas para o geoprocessamento e aparato logístico, bem como aumentar o número de analistas ambientais para dar conta da grande demanda de denúncias de crimes ambientais realizadas pela população, sobretudo no tocante a fauna.