"Que Putaria é Essa Aí"? A Atuação do Poder de Polícia (E da Polícia) no Contexto da Prostituição

Resumo

No Brasil, atualmente, no contexto da prostituição, adota-se, oficialmente um sistema abolicionista, que não criminaliza a prestação de serviços (em teoria), e opta por não conceder direitos típicos de várias outras categorias, segundo o critério exclusivamente legalista. Na prática, a prostituição encontra-se em uma espécie de “limbo” jurídico, que causa uma série de consequências na sociedade como um todo, incluindo a atuação da administração pública, seja através de seu poder de polícia, seja através do poder “da polícia”. No contexto de uma abordagem de campo, realizada na cidade de Três Rios/RJ, é possível perceber uma série de “arranjos” no que se refere a prostituição na localidade conhecida como “Rua da Zona”, conhecida área de meretrício da cidade. A observação do comportamento e regras locais, entre prostitutas, clientes, donos de bares e policiais forma um ambiente com regramento próprio, não positivado, na tentativa de se adequar à realidade.