O Ativismo Judicial Como Técnica Aplicável em Decisões Judiciais no Âmbito do 2º Grau, no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Resumo

Este artigo, da área do Direito Constitucional, tem como objetivo analisar algumas decisões judiciais no âmbito da 2ª instância, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, e identificar se os magistrados estão sendo ativistas em suas decisões, em caso positivo, se o ativismo judicial está sendo de forma técnica e cautelosa, ou seja, tramitando pelas instâncias judiciais necessárias, além de descobrir se, o judiciário amazonense, com suas decisões ativistas, tem ultrapassado os limites contido na Constituição Federal de 1988. Dentro deste contexto, este trabalho propõem-se apresentar a metodologia de pesquisa bibliográfica na área do Direito Constitucional, especialmente de lei, doutrinas e jurisprudência, e desta forma destacar o estudo do ativismo judicial, um pouco de sua história para o entendimento de seu surgimento, conceituação, seu uso pelos magistrados em suas decisões, a judicialização da politica, o limite do Poder Judiciário, o ariscado caminho que leva ao ativismo judicial e o Mandado de Injunção como origem de poder atípico, em consequência, concluir se as decisões ativistas têm garantido o direito fundamental àquele que se socorre na Justiça amazonense.