Ação Monitória e o Novo Código de Processo Civil
DOI:
https://doi.org/10.47879/ed.ep.2022564p64Palavras-chave:
ação monitória, devedor, cobrança, créditoResumo
O presente artigo analisa a ação monitória conforme as novas regras trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, (NCPC), introduzido pela Lei n. 13.105, de 16 março de 2015, visando abordar os principais estudos doutrinários a respeito do assunto, seus procedimentos e os posicionamentos jurisprudenciais, bem como a importância do tema no mundo jurídico. Define o conceito do termo e seus objetivos, bem como cumprir com uma obrigação de fazer ou não fazer tendo como característica principal a oportunidade concedida ao credor, munido de uma prova escrita representativa de um crédito, abreviando iter processual para a formação de um título executivo judicial.