O Acesso as "Avessas" da Política de Saúde: Aspectos da Judicialização na Saúde de Propriá/SE

Resumo

O presente estudo traz uma análise de como funciona a Judicialização da Saúde no Município de Propriá, e como se dá o processo legal para executar a solicitação do usuário. O artigo está dividido em quatro capítulos. A Introdução que traz uma breve apresentação do estudo; o primeiro capítulo que fala sobre os Aspectos legais da Constituição da Política Pública de Saúde como Garantia do Direito de Todos, o segundo capítulo trata do Papel do Poder Judiciário como Garantidor da Política Pública de Saúde: aspectos da judicialização. E por fim, o terceiro capítulo apropria de fato a Judicialização na Saúde, com o título: O Acesso as Avessas da Política de Saúde: aspectos da judicialização no município de Propriá/SE, a partir dos relatos da pesquisa de campo onde foi encontrado na prática como funciona a relação entre o Ministério Público, o Estado e o Município de Propriá/SE. A pesquisa tem como principais fontes as referências de BRAVO (1996), MORAIS (2007), MOURA (2015) e SILVA (2011).  A partir deste estudo pensou-se na possibilidade de poder entender na prática como se dá o processo de Judicialização e o seu instrumental. Desta forma buscou-se perceber como posiciona legalmente o Ministério Público de Propriá/SE frente às ações judiciais entre usuário/estado e município.