Perícia Biopsicossocial Aplicada aos Benefícios da Seguridade Social

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar singelo estudo sobre a realidade fática vivenciada pela população brasileira diante da necessidade de benefícios previdenciários e assistenciais. Aborda-se tanto o que vem ocorrendo em requerimentos no âmbito administrativo, quanto em processos de âmbito judicial, mais especificamente com relação ao instituto pericial e suas nuances. Injustiças latentes vêm ocorrendo e mudanças substanciais são de extrema urgência. Relacionam-se com o tema os princípios constitucionais da “Dignidade da Pessoa Humana” (englobando o mínimo existencial) e dos “Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa”. Torna-se necessário um trabalho conjunto dos profissionais do Direito, dos médicos especialistas, de psicólogos e de assistentes sociais para que a vida de um ser humano (de maneira individualizada e dentro do seu grupo familiar e social) seja realmente entendida e, só então, opinar pelo seu enquadramento ou não nos requisitos exigidos pela Seguridade Social, através do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, aqui primordialmente se referindo aos benefícios por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social – RGPS e ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS.