Aspectos Gerais do Crime de Tráfico de Drogas e a Interceptação Telefônica Como Ferramenta Fundamental na Investigação Policial

Resumo

Este trabalho tem como escopo, discorrer sobre quão importante é a Investigação Policial como ferramenta apta a alicerçar a ação penal tendo como titular o Ministério Público. Ademais, além de técnicas investigativas que se inserem no contexto policial tradicional, mostrar a eficiência da interceptação telefônica como recurso no contexto investigativo para robustecer o conjunto probante.  No entanto, imperioso consignar que, é vedado pela legislação em vigor abusos na utilização da ferramenta, sendo, portanto, as provas produzidas à margem da Lei declaradas ilegais, com a responsabilização dos envolvidos em tal conduta. O presente trabalho tem por objetivo sem esgotar o assunto, demonstrar que é incumbência da Polícia Judiciária o uso da inteligência na atividade investigativa eminentemente repressiva, porém, devidamente trabalhados, os dados servirão como importante ferramenta no escopo preventivo auxiliando na tomada de decisão. Há como foco o Tráfico de Drogas, vez que, a modalidade criminosa fomenta o cometimento de outros delitos comumente combatidos com operações policiais deflagradas.