ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS GERENCIADAS POR MUNICÍPIOS: POSSIBILIDADE DE ADESÕES POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES E A DESCONSTRUÇÃO DO FEDERALISMO DA DESCONFIANÇA FIXADO NO ART. 86, § 3º.

Autores

  • Andryu Antônio Lemos da Silva Junior Advogado e Consultor.
  • Thiago Albuquerque Fernandes Advogado, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduado com MBA em Gestão Pública

DOI:

https://doi.org/10.47879/ed.ep.2023915p23

Palavras-chave:

Nova Lei de Licitações e Contratos, Sistema de Registro de Preços, Pacto Federativo

Resumo

Trata-se de artigo que tem o objetivo de possibilitar ao leitor uma interpretação crítica acerca do parágrafo terceiro do art. 86 da Lei Federal 14.133/21, bem como sua máxima aproximação da conformidade com a Constituição Federal.

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Publicado

2023-10-31

Como Citar

Silva Junior, A. A. L. da ., & Fernandes, . T. A. . (2023). ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS GERENCIADAS POR MUNICÍPIOS: POSSIBILIDADE DE ADESÕES POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES E A DESCONSTRUÇÃO DO FEDERALISMO DA DESCONFIANÇA FIXADO NO ART. 86, § 3º. Epitaya E-Books, 1(52), 23-44. https://doi.org/10.47879/ed.ep.2023915p23

Edição

v. 1 n. 52 (2023): ebooks

Seção

Capítulo de Livro