POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À ELETRIFICAÇÃO AUTOMOTIVA NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE DIREITO AMBIENTAL

Resumo

A principal proposta do artigo em tela é proporcionar uma reflexão a respeito do papel das
políticas públicas brasileiras (ou normas políticas) para tornar acessível a aquisição de veículos
“verdes”, ou seja, elétricos (EVs) ou híbridos (HEVs e PHEVs). Igualmente necessário, serão
apresentados estudos acerca dos gases efeito estufa (GEEs) quando relacionados com a
legislação nacional (Direito Constitucional e Ambiental) e internacional (Direito Internacional).
Ao final, será possível entender o contexto em que o Estado brasileiro tem se posicionado
quanto a transição (ou substituição) dos veículos à combustão.