CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE E SUAS CLÁUSULAS ABUSIVAS

Resumo

O artigo aborda a necessidade dos cidadãos de adquirir planos de saúde, muitas vezes de forma urgente e buscando preços mais acessíveis. Essa demanda cria oportunidade para as empresas fornecedoras de plano de saúde aplicarem cláusulas onerosas aos consumidores. Para proteger o consumidor, a legislação civil estabelece regras para os contratos, incluindo os de planos de saúde. No entanto, as empresas, muitas vezes, extrapolam essas regras, causando prejuízos aos consumidores por meio de cláusulas abusivas. Com as mudanças provocadas pelo avanço tecnológico, as empresas também mudaram suas formas de enganar o consumidor, exigindo que o ordenamento jurídico evolua e se adapte aos novos atos ilícitos para fornecer proteção legal às partes. Assim, o objetivo do presente artigo é promover o conhecimento sobre a relação consumerista entre planos de saúde e seus usuários, as cláusulas abusivas nesses contratos e a proteção estabelecida na legislação e na jurisprudência. Utilizando metodologia explicativa e referencial bibliográfico em leis e doutrinas, o artigo analisa as disposições legislativas em relação às cláusulas que prejudicam os beneficiários do convênio médico, impactando na legalidade dos contratos e na nulidade das disposições abusivas.