POLÍTICA EDUCACIONAL EM TRANSIÇÃO: O “NOVO” ENSINO MÉDIO NO CONTEXTO DO GOVERNO LULA

Resumo

Este texto analisa as transformações no Ensino Médio brasileiro decorrentes da Medida Provisória n° 746 de 2016, convertida na Lei n° 13.415/17, conhecida como Reforma do Ensino Médio (REM). A REM propôs alterações curriculares significativas, como a retirada de disciplinas obrigatórias, aumento da carga horária, implementação de escolas em tempo integral, flexibilização da oferta educacional, e a introdução de itinerários formativos e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A reforma gerou descontentamento entre professores, estudantes e pesquisadores, que a viam como uma contrarreforma alinhada aos interesses do mercado de trabalho, em detrimento de uma formação crítica e emancipatória. A implementação do "Novo" Ensino Médio (NEM) em 2022 reacendeu críticas e mobilizações contrárias, especialmente diante do contexto político de transição entre os governos de Michel Temer, Jair Bolsonaro e, mais recentemente, Luiz Inácio Lula da Silva. Sob o governo Lula, emergem questionamentos sobre a continuidade de políticas educacionais percebidas como conservadoras e empresariais, apesar das expectativas de revogação da REM. A pesquisa se fundamenta na teoria dos Aparelhos Ideológicos de Estado de Louis Althusser, enfatizando a educação como campo de disputa ideológica e de manutenção do poder pela classe dominante. Ao longo da transição de governos, observa-se uma persistência na abordagem mercadológica da educação, apesar das promessas e movimentos por mudanças, refletindo desafios na articulação entre políticas educacionais e demandas sociais por uma educação mais inclusiva e emancipatória.