A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E OS AMPAROS LEGAIS NO CONTEXTO EDUCACIONAL BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho enfoca a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a língua de comunicação utilizada entre as pessoas surdas, sendo reconhecida como a língua materna da comunidade surda no Brasil, ressaltando seu reconhecimento e amparos legais no âmbito educacional. nesse contexto, o Decreto n° 5.626 de 2005 estabeleceu o ensino de Libras como requisito obrigatório na formação de profissionais, evidenciando o reconhecimento e desenvolvimento desta língua, que apresenta um papel crucial na inclusão e comunicação de pessoas com deficiência auditiva. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar o panorama atual da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no contexto educacional brasileiro, investigando os amparos legais existentes e seu impacto na inclusão e acessibilidade das pessoas surdas. O estudo adotou uma abordagem metodológica enfocada na revisão bibliográfica, com caráter descritivo e de natureza qualitativa. Para coleta de dados foi necessário a busca de trabalhos já publicados em banco de dados como Google acadêmico e Scielo. Para obtenção de dados e resultados foi realizada a leitura, análise e interpretação de livros, periódicos, Leis e monografias. O enfoque principal consistiu em responder os questionamentos: como a Libras é reconhecida e regulamentada no sistema educacional Brasileiro? e quais as principais leis e decretos que amparam a Língua Brasileira de Sinais no Brasil? Por intermédio dessas perguntas buscou-se compreender como a Libras é regulamentada dentro do contexto educacional e quais as Leis existentes. Em síntese, o presente estudo ressalta a importância das legislações e decretos para impulsionar a inclusão e a acessibilidade à comunidade surda.