SOUSA, E. R. de M. Incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) Sobre VGBL: Uma Análise da Jurisprudência. Epitaya E-books, [S. l.], v. 1, n. 11, p. 43-64, 2022. DOI: 10.47879/ed.ep.2022496p43. Disponível em: https://portal.epitaya.com.br/index.php/ebooks/article/view/458. Acesso em: 26 abr. 2024.