Sousa, E. R. de M. “Incidência Do Imposto De Transmissão Causa Mortis E Doação (ITCMD) Sobre VGBL: Uma Análise Da Jurisprudência”. Epitaya E-Books, vol. 1, nº 11, junho de 2022, p. 43-64, doi:10.47879/ed.ep.2022496p43.