POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA O ENSINO MÉDIO: UMA DISCUSSÃO SOBRE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Resumo

No cenário contemporâneo da educação brasileiras, as políticas educacionais direcionadas ao Ensino Médio ocupam posição central na constituição da mão de obra para o capitalismo neoliberal. A partir dessa premissa, este artigo propõe uma análise aprofundada das Políticas Educacionais para o Ensino Médio, com um olhar crítico sobre a influência do apelo ao empreendedorismo individualista e competitivo. Particularmente, examinaremos como essa orientação, permeada pela racionalidade técnica, pode comprometer o desenvolvimento de uma consciência cidadã robusta e a compreensão dos direitos, direcionando o foco para a competição em detrimento da formação para a vida em sociedade e para a transformação social. Postulamos que, ao invés de cidadãos ativos, a proposta de formação é de adestramento para o mercado de trabalho. Portanto, o objetivo central deste trabalho é investigar como a ênfase no empreendedorismo individualista e na racionalidade técnica, presentes na BNCC e nas reformas do Ensino Médio, impacta a capacidade do sistema educacional em promover efetivamente a cidadania. Buscaremos compreender de que maneira a orientação para a competição capitalista e o adestramento dos corpos para o mercado de pode minar a formação cidadã dos estudantes, analisando criticamente as implicações dessas abordagens no contexto educacional atual. A justificativa para este estudo reside na preocupação fundamental sobre como a abordagem educacional centrada no empreendedorismo e na racionalidade técnica neutraliza a possibilidade de uma educação emancipatória, efetivadoras de direitos humanos e que potencializa a transformação social. Ao explorar as políticas educacionais vigentes, pretendemos evidenciar as lacunas que surgem quando a competição é privilegiada em detrimento da formação cidadã. Esta análise crítica busca contribuir para o debate sobre alternativas que promovam uma educação mais alinhada aos valores democráticos e ao exercício pleno da cidadania, propondo que Direitos Humanos devem ser uma disciplina para o Ensino Médio.