Vista do AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES EM RELAÇÃO AOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CONFORME ESTABELECIDO PELA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI 12.305/2010)

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