AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES EM RELAÇÃO AOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CONFORME ESTABELECIDO PELA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI 12.305/2010)
DOI:
https://doi.org/10.47879/ed.ep.2024721p159Palavras-chave:
Saneamento básico, gerenciamento de resíduos, coleta seletiva, logística reversaResumo
A crescente geração de resíduos sólidos no Mundo, e em nosso país, demanda a implementação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para promover uma gestão integrada e adequada dos resíduos. Este estudo visa analisar a conformidade das práticas de gestão de resíduos sólidos no município de São Miguel das Missões. Para tanto, utilizou-se uma abordagem qualitativa, empregando análise documental. Os resultados indicaram que 14 itens foram completamente atendidos, cinco tiveram atendimento parcial, e nenhum item foi classificado como não atendido. Com base nesses resultados, foram sugeridas melhorias, incluindo a criação de pontos de entrega voluntária (PEVs) em locais estratégicos, onde os cidadãos possam descartar produtos contemplados pelo sistema de logística reversa, como eletroeletrônicos, lâmpadas, baterias, entre outros. Essa iniciativa visa corrigir as não conformidades e aprimorar o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Conclui-se que a adoção das recomendações propostas é essencial para garantir a conformidade com a PNRS e melhorar a gestão de resíduos sólidos. Por fim, ressalta-se a importância da adoção de práticas sustentáveis, como a logística reversa.
