ANÁLISE DE CONTEÚDO MÍNIMO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE UM MUNICÍPIO DA REGIÃO DAS MISSÕES - RS: ATENDIMENTO AO CONTEÚDO MÍNIMO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 12.305/2010

Resumo

A crescente geração de resíduos sólidos urbanos, impulsionada pela urbanização e pelo aumento do consumo, exige uma gestão integrada e eficiente que atenda plenamente às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Portanto, é necessário analisar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que contém o conteúdo mínimo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). É importante ressaltar que o PMGIRS pode estar inserido no PMSB para municípios com menos de 20 mil habitantes, como é o caso de Pirapó do Rio Grande do Sul. Assim, foi realizada uma análise documental do Plano Municipal de Saneamento Básico do ano de 2015 do município de Pirapó, entre os meses de agosto a outubro de 2024. Essa análise destacou as não conformidades em relação ao atendimento do conteúdo mínimo relacionado à gestão integrada de resíduos sólidos, além de propor recomendações para o aprimoramento do Plano Municipal de Saneamento Básico de 2015 de Pirapó nas próximas versões. Os resultados indicam que o PMSB de Pirapó no ano de 2015, apresentou 68,42% o atendimento do conteúdo mínimo na totalidade, 10,53% parcial e 21,05% não atende. Recomendações específicas para melhoria incluem o fortalecimento das ações de coleta seletiva e o incentivo à participação de cooperativas de catadores. Conclui-se que, embora o Plano Municipal de Saneamento Básico de 2015 de Pirapó, atende em grande parte às exigências, ajustes são necessários para garantir uma gestão de resíduos mais sustentável.