ANÁLISE DE CONFORMIDADE DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE GIRUÁ EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO MÍNIMO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESTIPULADO PELA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Resumo

A implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é crucial para promover uma gestão integrada e eficaz dos resíduos sólidos, em municípios de pequeno porte, como Giruá, no Rio Grande do Sul. Este estudo teve como objetivo analisar a conformidade do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Giruá do ano de 2014, com base no conteúdo mínimo estabelecido pela Lei 12.305/2010. O estudo foi realizado entre os meses de setembro a outubro de 2024, utilizando uma metodologia de análise documental para comparar os itens do plano municipal com o conteúdo mínimo estabelecido no artigo n° 19 da Lei Federal N° 12.305/2010. Os resultados de análise de conformidade do conteúdo mínimo do PMGIRS inserido dentro PMSB (2012) de Giruá, indicaram que, 53% cerca de 10 itens dos 19 itens atendem completamente às exigências legais, enquanto 37% (7 itens) dos 19 itens, apresentam atendimento parcial e 10% (2 itens) dos 19 itens, não atendem ao conteúdo mínimo do art. 19 da Lei 12.305/2010. Nesse sentido, foram propostas recomendações específicas para corrigir as deficiências, incluindo a ampliação da caracterização dos resíduos de acordo com (especificar NR), a implementação de logística reversa e a criação de mecanismos de incentivo econômico para a reciclagem. A adequação do PMSB é identificada como essencial para que o município entre em conformidade com a PNRS, e alcance uma gestão cada vez mais eficiente dos resíduos sólidos.