Impactos da Reforma Tributária no Federalismo Fiscal Brasileiro

Fabíola Mendes  Santos

doi:10.47879/ed.ep.2022496p11

Impactos da Reforma Tributária no Federalismo Fiscal Brasileiro

Autores

Fabíola Mendes Santos FDMC

DOI:

https://doi.org/10.47879/ed.ep.2022496p11

Palavras-chave:

federalismo fiscal, reforma tributária, políticas públicas, competência tributária, entes federativos, concorrência tributária, Propostas de Ementa Constitucional - PEC

Resumo

O presente artigo visa analisar o impacto das propostas de reforma tributária mais relevantes da atualidade no atual modelo de Federalismo Fiscal Brasileiro (a PEC Nº 45/2019, a PEC Nº 110/2019 e a CBS DO BOLSONARO), tendo em vista as proposições de novas competências tributárias advindas das referidas propostas de reforma.

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Publicado

2022-06-29

Como Citar

Santos, F. M. . (2022). Impactos da Reforma Tributária no Federalismo Fiscal Brasileiro. Epitaya E-Books, 1(11), 11-27. https://doi.org/10.47879/ed.ep.2022496p11