A Utilização da Blockchain e a Simplificação da Fase Administrativa de Verificação de Créditos Como Meio de Efetivação do Princípio da Celebridade no Procedimento de Recuperação Judicial

Resumo

A verificação dos créditos constituiu uma etapa importante do procedimento de recuperação judicial, vez que é a partir dela que é formado o quadro geral de credores. Assim, quanto mais célere for esta fase, e quanto mais preciso for o quadro geral de credores, mais célere será o procedimento recuperacional como um todo. Atualmente, quando se pensa em celeridade na obtenção de dados, se pensa na tecnologia blockchain, que é capaz de armazenar dados de maneira extremamente segura e de fácil acesso. Em razão disso, o objetivo deste artigo é analisar se a partir da popularização da tecnologia blockchain, e a sua consequente adoção por empresas dos mais variados portes, ocorrerá uma simplificação da fase administrativa de verificação de crédito, de modo a tornar mais célere não só esta etapa do procedimento, mas a recuperação judicial como um todo. Primeiramente, apresentou-se o conceito de blockchain. Em seguida, foi apresentada a fase administrativa de verificação de créditos e o princípio da celeridade. Por fim, concluiu-se que com a inviolabilidade da blockchain, a sua utilização para registrar contratos e seus cumprimentos pode tornar mais simples e eficiente a realização da fase administrativa de verificação de créditos no procedimento recuperacional, resultando em um processo mais rápido e, consequentemente, em uma reestruturação empresarial mais eficiente.