A Supremacia do Princípio da Preservação da Empresa e da Teoria da Superação do Dualismo Pendular em Caso de Empate na Votação do Plano de Recuperação Judicial

Autores

  • João Pedro Louzada Gonçalves FDMC

DOI:

https://doi.org/10.47879/ed.ep.2022496p171

Palavras-chave:

recuperação judicial, princípio da preservação da empresa, teoria da superação do dualismo pendular, assembleia geral de credores, empate

Resumo

Tratando-se de votação do plano de recuperação judicial e da existência de múltiplos credores, bem como de créditos de diferentes valores, dentro de uma das classes votantes no procedimento de recuperação judicial, é possível, e relativamente comum, que o resultado da votação seja um empate. Em razão disso, o objetivo deste artigo é analisar, à luz do princípio da preservação da empresa e da teoria da superação do dualismo pendular, se, no caso da ocorrência de empate na votação de uma das classes da assembleia geral de credores, o voto da classe em que houve o empate pode ser considerado favorável à aprovação do plano de recuperação judicial. Primeiramente, apresentou-se o instituto da recuperação judicial, o princípio da preservação da empresa e a teoria da superação do dualismo pendular. Em seguida, apresentou-se a assembleia geral de credores e os critérios de votação, as margens necessárias para a aprovação do plano de recuperação judicial e os possíveis cenários de empate. Por fim, concluiu-se que o princípio da preservação da empresa e a teoria da superação do dualismo pendular servem para preencher a lacuna legal sobre empate dentro de uma das classes votantes na assembleia geral de credores, devendo o voto da classe empatada ser considerável como favorável ao plano.

Downloads

Publicado

2022-06-29

Como Citar

Gonçalves, J. P. L. (2022). A Supremacia do Princípio da Preservação da Empresa e da Teoria da Superação do Dualismo Pendular em Caso de Empate na Votação do Plano de Recuperação Judicial. Epitaya E-Books, 1(11), 171-182. https://doi.org/10.47879/ed.ep.2022496p171

Edição

Seção

Capítulo de Livro