Instrumentos Internacionais e Nacionais de Proteção dos Refugiados

Resumo

O presente artigo analisa os instrumentos internacionais e nacionais de proteção dos refugiados, o advento e evolução histórica da legislação de refúgio, esse conjunto de normas que são responsáveis pela aplicação de políticas públicas de acolhimento de migrantes oriundos de diversos Países em constantes conflitos bélicos, étnicos, culturais, políticos e religiosos no mundo. Refugiados são pessoas que deixam forçadamente seu País de origem com destino a outro País em busca de segurança e paz, são vítimas de grave violação dos direitos humanos, são submetidos a perseguições e violações físicas e psíquicas. O nascimento e a evolução histórica dos instrumentos internacionais e nacionais de proteção dos refugiados, são tratados no presente artigo a partir do ordenamento jurídico de Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos. Para tanto, foi realizado um minucioso e detalhado levantamento de dados técnicos por meio de pesquisa bibliográfica, relatórios oficiais governamentais, de leis e tratados internacionais e nacionais com a finalidade de demonstrar o processo de construção e evolução da legislação no mundo e no Brasil. Conclui-se que, os resultados obtidos demonstram que, embora exista uma robusta coleção de instrumentos de proteção dos refugiados no âmbito internacional e nacional, ainda há muitos obstáculos que impedem e dificultam a integração dos migrantes dentro da sociedade, seja por motivos de preconceito, pela dificuldade da língua, ou pela limitação de oportunidades de emprego, educação e acesso a saúde e principalmente a adaptação social como todo.