DIREITOS HUMANOS E RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO RACISMO RELIGIOSO

Resumo

O texto aborda a persistência da intolerância religiosa como um desafio significativo na contemporaneidade, especialmente em relação às religiões de matriz africana. Questiona a existência desse mesmo fundamento com um arcabouço jurídico que assegura a liberdade de crença religiosa. Destaca a Constituição Federal, que, em seu artigo 5º, assegura a liberdade religiosa, e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que veda a discriminação por motivos religiosos. O estudo utiliza uma metodologia de pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva, baseando-se em fontes doutrinárias de juristas renomados e na análise da legislação pertinente. A pesquisa visa aprofundar o conhecimento sobre a intolerância religiosa, propondo uma abordagem extensiva do problema quantitativa e qualitativa. No que tange aos resultados, o estudo analisa as políticas públicas de enfrentamento ao racismo religioso, especialmente nas religiões de matriz africana, destacando a complexidade da liberdade religiosa em um país com forte tradição religiosa. Enfatiza que a intolerância persiste, prejudicando a diversidade democrática de ideias e filosofias. A conclusão destaca a necessidade de políticas públicas mais severas contra a intolerância religiosa, respeitando a diversidade cultural. Aponta que o Estado deve adotar uma postura neutra no campo religioso, evitando a interferência de correntes religiosas em assuntos sociais, políticos e culturais. Propõe uma reforma baseada na integração cultural e no reconhecimento da diversidade, promovendo a consagração dos direitos humanos e a promoção da igualdade de influência.