A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

Este artigo visa analisar a efetividade da execução das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no contexto do sistema jurídico brasileiro. Busca-se compreender os desafios e as possíveis soluções para garantir o cumprimento das decisões da CIDH no país. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é importante instrumento na proteção e promoção dos direitos fundamentais. Porém, a eficácia das suas sentenças depende da sua implementação pelos Estados partes, incluindo o Brasil. Diante disso, é fundamental examinar como o sistema jurídico brasileiro lida com a execução das decisões da CIDH, identificando obstáculos e oportunidades para fortalecer a proteção dos direitos humanos no país. Esta pesquisa baseia-se em uma abordagem qualitativa, utilizando uma análise bibliográfica em artigos científicos e documentos relacionados ao tema. A seleção criteriosa e a análise crítica dessas fontes permitirão identificar tendências, lacunas e perspectivas relevantes sobre a execução das sentenças da CIDH no direito brasileiro. A investigação da temática contribuirá para o desenvolvimento de propostas e recomendações destinadas a fortalecer o sistema de proteção dos direitos humanos no Brasil, em consonância com as obrigações internacionais assumidas pelo país.