ACESSO À JUSTIÇA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SATISFATÓRIA

Resumo

No presente artigo buscou-se tratar das considerações acerca do conceito do “acesso à justiça” enquanto acesso e efetivação da prestação jurisdicional do Poder Judiciário brasileiro e como o processo estrutural pode ser considerado um instrumento de consecução desta garantia constitucional. Abordou-se os temas da adequação da decisão e tempestividade, para uma prestação jurisdicional satisfatória; o papel do Conselho Nacional de Justiça, dentro da estrutura do Poder Judiciário, e o Relatório “Justiça em Números”. Teceu-se apontamentos sobre a credibilidade do Poder Judiciário, incluindo a forma de escolha dos Ministros da Suprema Corte. Ainda, foi abordado o princípio da razoável duração do processo e a possibilidade de fixação de indenização pela morosidade do Poder Judiciário. Por fim, discorreu-se sobre a efetividade da execução, mediante invocação do artigo 139, IV, do CPC e do Tema 1137 do STJ, além do questionamento sobre a desjudicialização, sobretudo na execução, como alternativa para efetividade do direito.