ORIENTAÇÕES PARA PENSIONISTAS EM FACE DAS ALTERAÇÕES NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO

Resumo

A ideia de elaborar este Manual de Orientações às pensionistas surgiu a partir de demanda do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM, em razão do número cada vez maior de pessoas que procuram o NPJ em busca de apoio para solucionar conflitos e garantir direitos.

Trata-se de um produto que é resultado de estudos realizados no decorrer do curso de Mestrado em Desenvolvimento Local da UNISUAM, na linha de pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento Sustentável. Com este Manual, deseja-se, numa linguagem simples, orientar aqueles que buscam seus direitos ao benefício Pensão por Morte, principalmente em relação aos documentos necessários.

De início, há uma breve explicação sobre o que é o benefício Pensão por Morte. A seguir, são apresentadas as principais alterações ocorridas com a Reforma da Previdência (Lei 13135/15), como, por exemplo, as razões pelas quais ele não é mais vitalício. Apresenta-se também a relação dos documentos necessários para requerer esse benefício, bem como para comprovar dependência econômica e/ou união estável. Há, ainda, orientações para companheiro ou companheira do mesmo sexo, uma vez que, comprovada a união estável, o dependente também tem direito ao benefício Pensão por Morte.

Espera-se que este produto seja de grande utilidade para as pessoas que buscam, no Núcleo de Prática Jurídica da UNISUAM, orientação para conflitos nessa área.

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