EDUCAÇÃO NO BRASIL: UM DIREITO ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Resumo

Direito à educação no Brasil é fundamental para o pleno exercício da cidadania, promovendo a inclusão social, a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento pessoal. A Constituição Brasileira de 1988 garante esse direito a todos os cidadãos, e é importante que seja assegurado para que haja processo e equidade na sociedade. Isso significa que todas as pessoas têm o direito de acesso à educação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, de forma gratuita e igualitária. O Estado tem a responsabilidade de promover políticas públicas que assegurem esse direito, visando à qualidade de ensino, à inclusão das pessoas com deficiência e à erradicação do analfabetismo.