INCLUSÃO ESCOLAR DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA: DIÁLOGO ENTRE EDUCAÇÃO, SAÚDE E LEGISLAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.47879/ed.ep.20260378p60Palavras-chave:
educação inclusiva, deficiência, legislação educacional, interdisciplinaridade, inclusão escolar.Resumo
A inclusão escolar representa um importante avanço na garantia do direito à educação para todos os indivíduos, especialmente para estudantes com deficiência. Ao longo das últimas décadas, diversos documentos legais e políticas públicas foram implementados no Brasil com o objetivo de promover a equidade educacional e superar práticas excludentes historicamente presentes no sistema de ensino.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, devendo ser promovida com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho (Brasil, 1988). Nesse sentido, o atendimento educacional aos estudantes com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino.
