O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E A ESCOLA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA UMA EDUCA-ÇÃO ANTIRRACISTA

Autores

  • Douglas Luiz de Oliveira Moura UFRRJ

DOI:

https://doi.org/10.47879/ed.ep.20260637p51

Palavras-chave:

Estatuto da Igualdade Racial, Direitos Educacionais, Racismo Institucional, Justiça Racial

Resumo

O debate em torno dos direitos educacionais e das políticas de reparação ganha contornos de centralidade jurídica e administrativa com a promulgação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). Diante da necessidade de superar as amarras do racismo estrutural que molda as redes de ensino brasileiras, esta investigação se debruça sobre as barreiras institucionais e burocráticas que obstaculizam a transição da igualdade formal para a equidade material no cotidiano das escolas. O foco está em mapear os pontos de estrangulamento normativo e as resistências institucionais que impedem a capilarização plena das diretrizes protetivas do Estatuto, analisando o peso da fragilidade na formação de gestores, a seletividade dos órgãos de controle e o impacto do racismo religioso como dispositivo de veto aos conteúdos de matriz africana. No plano metodológico, a investigação estrutura-se por meio de uma abordagem crítico-analítica de natureza bibliográfica e documental, cruzando os dispositivos regulatórios do Estatuto com relatórios de monitoramento das políticas de promoção da igualdade racial, além de acionar contribuições do pensamento decolonial e das metodologias negras de ensino. As reflexões desenvolvidas sinalizam que, embora o Estatuto opere como um potente catalisador normativo, sua aplicação material esbarra na inércia burocrática dos sistemas de ensino, no racismo editorial e na escassez de mecanismos coercitivos de fiscalização. Evidencia-se que a inserção desses direitos frequentemente ocorre de forma periférica e fragmentada, asfixiada por um racismo institucional que negligência as assimetrias sofridas pela população negra. O caminho para romper com esse engessamento e caminhar rumo a uma gestão pública democrática exige ações concretas: estruturar políticas consistentes de letramento racial na administração, assegurar o enegrecimento dos polos de tomada de decisão e fortalecer os canais de controle social e auditoria étnico-racial. Só assim o arcabouço protetivo deixa de ser uma promessa abstrata no papel para se converter em um dispositivo dinâmico de descolonização mental, jurídica e social na ponta do sistema educativo.

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Publicado

2026-11-17

Como Citar

Moura, D. L. de O. . (2026). O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E A ESCOLA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA UMA EDUCA-ÇÃO ANTIRRACISTA. Epitaya E-Books, 1(139), 51-61. https://doi.org/10.47879/ed.ep.20260637p51

Edição

Seção

Capítulo de Livro